Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RJ 06000052720266190162

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2de21367f199ffb6ce8d7bf89272f701bdc17a6f4d8c06ae37e42f2a5ebc89cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000052720266190162 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2de21367f199ffb6ce8d7bf89272f701bdc17a6f4d8c06ae37e42f2a5ebc89cd. SHA-256 do comentário: a0731a3f4b6b08d0b61794ac41f4ca8acf4ccfbaf2cfdcfe2c81d4cdcbc1c1e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2026-03-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-26T10:10:04.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260320125713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2de21367f199ffb6ce8d7bf89272f701bdc17a6f4d8c06ae37e42f2a5ebc89cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-21T19:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2026-02-11T22:47:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2026-03-20T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2026-03-20T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2026-03-20T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2026-03-23T18:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2026-03-23T18:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2026-03-24T18:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2026-03-24T18:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2026-03-27T15:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2026-03-31T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2026-03-31T15:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2026-04-06T18:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2026-04-07T03:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2026-04-07T03:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2026-05-12T18:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2026-06-11T19:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2026-07-08T13:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2026-07-21T18:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2026-07-29T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2026-07-29T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2026-08-11T00:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2026-08-11T00:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2026-08-17T15:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2026-08-18T11:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2026-08-20T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2026-08-21T12:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2026-08-21T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2026-09-11T15:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2026-09-11T15:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2026-09-22T01:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2026-09-23T18:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2026-09-24T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2026-03-20T12:57:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2026-04-14T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2026-04-14T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2026-07-22T16:19:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2026-07-22T16:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2026-08-18T00:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.