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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Filiação Partidária - Coexistência — TSE 06000421820206190048

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fa7c6e3345d1026035486e044a9b518bfeb0ee7f7b8d8e7912e94847d6df222

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-11-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:06.514834796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-04T15:10:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa7c6e3345d1026035486e044a9b518bfeb0ee7f7b8d8e7912e94847d6df222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-04 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-05T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-20T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-04T16:48:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-10-04T15:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-10-04T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-04T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-05T14:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-05T14:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-05T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-10-08T19:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-08T19:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-10-08T19:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-10-09T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-10-09T10:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-21T11:56:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2020-10-21T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-10-21T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-21T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-10-21T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-10-21T17:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-22T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-10-22T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-24T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-10-25T17:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-10-29T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-10-29T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-04T16:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-11-05T15:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-05T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-05T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-11-06T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-11-06T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-11-06T20:42:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-11-06T20:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-11-20T13:06:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-11-20T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-20T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-11-20T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.