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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00012717320108220012

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA GENÉRICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa1a62e5d1aee7d9a8f73c6eb20ff55dba858ff85a9e8e4f759ce8abad15bd42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fa1a62e5d1aee7d9a8f73c6eb20ff55dba858ff85a9e8e4f759ce8abad15bd42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2010-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2011-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2011-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2011-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2012-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2012-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2012-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2012-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2012-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2012-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2013-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2019-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T17:40:43.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100713102126
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa1a62e5d1aee7d9a8f73c6eb20ff55dba858ff85a9e8e4f759ce8abad15bd42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-13 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-10
Publicação (TPU 92)
2020-11-10
Publicação (TPU 92)
2020-11-09
Petição (TPU 85)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-24T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "3454",
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  3. 2019-07-24T12:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3454",
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  4. 2019-07-24T12:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-24T12:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
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  6. 2019-07-24T12:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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  7. 2019-07-24T12:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3454",
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  8. 2019-03-25T09:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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  9. 2019-07-25T03:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
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  10. 2019-07-24T15:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
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  11. 2020-11-20T02:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  12. 2020-11-20T02:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  13. 2019-07-23T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
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  14. 2019-07-24T02:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
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  15. 2019-08-20T03:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3454",
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  16. 2019-08-17T03:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3454",
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  17. 2019-08-17T03:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  18. 2019-08-17T03:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  19. 2019-08-17T03:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  20. 2019-08-17T03:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  21. 2019-08-17T03:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  22. 2019-08-20T04:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  23. 2019-08-20T03:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  24. 2019-08-20T04:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  25. 2019-06-18T03:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  26. 2019-07-03T10:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  27. 2019-06-07T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  28. 2019-06-10T12:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  29. 2020-11-09T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  30. 2020-11-09T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  31. 2020-11-09T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  32. 2020-11-09T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  33. 2020-11-09T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  34. 2020-11-09T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  35. 2020-11-09T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3454",
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  36. 2020-11-09T10:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-21T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2020-11-20T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-11-20T02:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-25T01:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.