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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000730520156090028

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc205fac132eb6b55f748f8761f03534213cdf2fb13e5bec215d949ba6175a08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000730520156090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc205fac132eb6b55f748f8761f03534213cdf2fb13e5bec215d949ba6175a08. SHA-256 do comentário: 602b3890ffc6354246f3c6ef324d1a3c09803319b0fedaca66731c3923c6a203.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:13.378430494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150804145955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc205fac132eb6b55f748f8761f03534213cdf2fb13e5bec215d949ba6175a08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-04 a 2015-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-16
Publicação (TPU 92)
2015-10-16
Documento (TPU 581)
2015-10-16
Recebimento (TPU 132)
2015-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-13
Recebimento (TPU 132)
2015-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T02:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-10T10:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-10-16T03:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-08-04T03:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-10-16T03:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-10-16T03:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-10-13T01:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-08-05T02:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-08-04T03:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-11-11T04:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-10-16T03:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-10-15T01:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-10-13T03:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-16T03:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-19T05:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-09-24T01:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-08-20T04:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-08-05T02:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-11-11T04:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-08-05T02:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-16T03:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.