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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00028705720148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 364e26552fb11c9fa921057a2e2cc2184aa9b781827a405afa0a90c9b8af6db7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028705720148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 364e26552fb11c9fa921057a2e2cc2184aa9b781827a405afa0a90c9b8af6db7. SHA-256 do comentário: 44a1d796364f6f322542b7e3699fc0fbadaf3a53e1fdd7cd612e289c96454c8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-05-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:11.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 364e26552fb11c9fa921057a2e2cc2184aa9b781827a405afa0a90c9b8af6db7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2015-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-15
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-23
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-05T10:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-30T11:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-30T08:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T08:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-30T12:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-30T08:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-29T11:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-29T11:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-18T08:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-18T08:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-15T10:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-09-23T14:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-09-14T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-09-14T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-09-01T11:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-01T11:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-01T11:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-07-19T22:15:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-07-16T09:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-07-15T07:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-14T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-07-13T08:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-13T07:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-17T11:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-04T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-04T08:12:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2015-04-30T08:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-04-15T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-04-04T10:31:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2014-04-04T07:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-04-03T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-02-24T07:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-02-22T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-22T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-06T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-06T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-01-26T23:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-23T08:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-01-23T08:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.