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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00094543720068260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094543720068260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf. SHA-256 do comentário: d2a20acf4d69a687b3ca1450009c021624c27187aa66f09c0790107d31ffd280.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  3. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2023-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  7. 2023-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  8. 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  9. 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  10. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  11. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  12. 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  14. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  15. 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  16. 2023-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  17. 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:44:20.906954317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061020223823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-11 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Remessa (TPU 123)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-11T16:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-06-12T09:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-06-14T17:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-23T16:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-24T10:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-27T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-08-27T18:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-28T10:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-29T16:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-22T13:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-23T09:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-11-26T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-03T09:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-01-14T12:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-01-15T09:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-01-16T13:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-02-18T18:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-19T10:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-20T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.