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Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJTO 50000136420038272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5426f4ead0efec46bd99dd0d59189c9c416a869b7878fe0c98d1b379dd9675e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f5426f4ead0efec46bd99dd0d59189c9c416a869b7878fe0c98d1b379dd9675e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-11-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-11-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-11-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-11-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-01-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-06-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-05 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2013-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2013-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-05T17:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-10-04T10:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-10-04T10:31:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-10-04T10:31:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-10-04T18:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-10-08T09:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2013-10-08T09:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-11-13T08:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-24T11:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2019-06-17T16:02:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-17T16:02:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-11-07T15:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2013-11-13T08:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2013-11-13T08:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-11-13T08:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2013-11-19T18:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2013-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2013-11-26T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-12-03T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-12-04T12:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2014-05-02T17:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2019-12-02T16:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.