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TRF3 — 00050038820124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf6f75dc8b26139e4cd5bc2f6d746ac99302e9a895ed628742f0e0d2b9462b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-04 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03: Conclusão (TPU 51)
2025-06-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-12-29: Conclusão (TPU 51)
2024-12-06: Remessa (TPU 123)
2024-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-26: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-06-19: Conclusão (TPU 51)
2024-06-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-06: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-06-04T13:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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2012-06-14T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-01-15T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-16T17:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-06-03T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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    {
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2014-01-23T18:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2014-01-23T18:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T17:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T15:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T18:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T13:57:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-05-16T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2017-07-17T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-12-06T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2018-10-02T19:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "12495",
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  }
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2018-10-25T14:03:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-10-25T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T14:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T14:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-08-09T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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2019-09-05T14:31:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  }
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2020-02-10T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-23T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-05-08T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-26T23:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T17:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T16:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T00:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T19:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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}

2020-11-04T19:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12495",
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2021-04-28T17:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12495",
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2021-07-22T16:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T17:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2021-11-19T21:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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}

2021-11-19T22:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002418619894013300 — Execução Fiscal · 1989-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 20ª - Salvador
TRF6 — 00001241720174013817 — Cumprimento de sentença · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TRF1 — 00002433120094013502 — Execução Fiscal · 2009-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª Anápolis
TRF6 — 00001209520124013803 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002436020074013903 — Execução Fiscal · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Belém
TRF6 — 00001198020164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 00473943920184025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRS — 00042419220018210140 — Execução Fiscal · 1999-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Judicial - Barra do Ribeiro

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