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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000021920166090076

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ae932deb360c80d8be2fcb2ec38dfcbee77f07c4859363af9b3199dd684cb26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021920166090076 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6ae932deb360c80d8be2fcb2ec38dfcbee77f07c4859363af9b3199dd684cb26. SHA-256 do comentário: 7c27fcac37189808de50e912a7d255c36b731103e91f0cfb7cdc0915953d2cfe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-02-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-12-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:27.620379073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160211133748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae932deb360c80d8be2fcb2ec38dfcbee77f07c4859363af9b3199dd684cb26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2016-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-12-12
Reativação (TPU 849)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Remessa (TPU 123)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Remessa (TPU 123)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-02-26
Documento (TPU 581)
2016-02-19
Recebimento (TPU 132)
2016-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T02:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-03-02T05:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-02-11T01:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-02-26T10:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-02-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2016-02-19T03:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-12-12T06:32:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2016-03-01T04:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-12-12T06:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-03-01T04:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-02-19T03:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-02T05:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-12-07T12:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.