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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJRJ 00067536620158190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2015-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc61f3fe5118d2a33dcb071b8c053e809872358ec08688e1227057f63b95986

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067536620158190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2cc61f3fe5118d2a33dcb071b8c053e809872358ec08688e1227057f63b95986. SHA-256 do comentário: 545e41c167f42025a772e4a1f2f3c0af43b305bb92fcbb78c46ed5387cc51387.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-11-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-09-28 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-04-05 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-11-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:20:50.299071295Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc61f3fe5118d2a33dcb071b8c053e809872358ec08688e1227057f63b95986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-13 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-16
Petição (TPU 85)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20
Documento (TPU 581)
2018-04-05
Preliminar (TPU 12753)
2018-02-27
Confirmada (TPU 12283)
2018-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T12:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T11:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2018-04-05T12:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2018-09-20T15:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-14T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-12-16T17:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-28T14:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2003-12-13T12:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-11-26T10:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-12-01T12:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-12T12:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-02-26T12:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-02-27T11:52:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2018-02-27T12:27:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2020-12-10T17:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-22T14:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-11-23T15:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-11-23T17:20:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-11-28T17:20:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.