Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Custas — TRT3 00000035020135030111
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fdc56ef9542eb9b0360a2c941443efbe4897957afc41eb40061e1b515843560
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Custas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-07 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/82 - 2013-02-14 — de Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78 - 2013-02-22 — de Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/74 - 2013-02-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/119 - 2016-12-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2021-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/95 - 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-09-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/88 - 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-27 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-10 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-12-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78 - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74 - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T21:53:00.258102786Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2013-01-07T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 4fdc56ef9542eb9b0360a2c941443efbe4897957afc41eb40061e1b515843560
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2021-12-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07
- Publicação (TPU 92)
- 2021-12-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-09
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-08
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Custas
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-12-16T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T01:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-06T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-10T09:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ] } - 2021-11-09T08:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-11-08T16:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-06T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T01:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T01:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T01:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T01:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-27T21:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ] } - 2021-09-24T22:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-24T22:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-24T14:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-09-24T09:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2021-09-24T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T15:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-09-21T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-20T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-19T23:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-09-18T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-18T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-08T21:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-08T21:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-08T21:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-08-17T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-08-17T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-08-17T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ] } - 2021-08-06T11:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-08-03T01:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T01:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT3 — 00001773020115030111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT3 — 00000083820145030111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- TRT23 — 00002275820195230066 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT23
- Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- TRT3 — 00001458320155030111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT23 — 00002258720235230021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT23
- Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRT14 — 00002955120225140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT14
- Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- TRT11 — 00002517220235110004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT11
- Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT17 — 00002480620235170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT17
- Órgão julgador: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000035020135030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4fdc56ef9542eb9b0360a2c941443efbe4897957afc41eb40061e1b515843560. SHA-256 do comentário:c8abca5d63029d166eb2d630b8f460f45980baf0fa3261328a83adf045320ab3.