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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00007331320168240017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Dion�sio CerqueiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98e850ea123c4b6cac98b8a026d335f97981c5f8e54b46458eb89603a6db86ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-06-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2019-01-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-08-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-09-20 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:51:13.472000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160509121003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98e850ea123c4b6cac98b8a026d335f97981c5f8e54b46458eb89603a6db86ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T12:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-06-22T15:54:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-05-25T14:25:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-05-09T13:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-31T19:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-31T19:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-07-31T19:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-28T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-28T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-14T17:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-01-09T15:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2019-10-02T14:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-02T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-02T14:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-09-23T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-20T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-20T08:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-20T08:34:21.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  19. 2019-09-06T19:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-08-30T18:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-08-28T16:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-08-28T16:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-28T16:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-08-28T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-28T12:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-26T18:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-26T18:16:37.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2019-04-25T17:22:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2019-04-25T17:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-25T17:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-02-14T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-14T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-29T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-01-17T12:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-01-15T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-01-14T17:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-14T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-14T17:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-01-14T17:02:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  40. 2018-10-11T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.