Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Rescisão Contratual — TRT17 00001001520225170121
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94869c5f73784a5053d1e0d8a0e3eadf2e3db1454626bbca8dca7b13f9b178eb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-31 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-06-21 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-04-08T08:40:34.867000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220216155247
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 94869c5f73784a5053d1e0d8a0e3eadf2e3db1454626bbca8dca7b13f9b178eb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-16 a 2022-06-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-21
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-06-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-04-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-16T15:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-02-18T07:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-02-18T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-02-19T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-02-19T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-03-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-03-31T14:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-03-31T19:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-01T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-02T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-02T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-12T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-18T18:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-18T20:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-20T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-20T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-05-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-06-20T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-06-21T18:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-02-18T13:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-03-31T19:43:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-01T14:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-04-18T20:37:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-06-21T14:01:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2022-06-21T18:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000818620245050019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT17 — 00001765320225170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- TRT8 — 00001804820235080006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT8
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT12 — 00001208520245120020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- TRT13 — 00002947820265130026 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT23 — 00001500420265230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT6 — 00000768620235060014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / RECIFE - 14A VARA
- TRT14 — 00001582720205140006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001001520225170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Aracruz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
94869c5f73784a5053d1e0d8a0e3eadf2e3db1454626bbca8dca7b13f9b178eb. SHA-256 do comentário:d7a1ca2b931237c8fee1487a90215a88d7b7e6e11016f8d1a4a1404d00845453.