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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000761620155030058

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e985903eb5da7835f5df9e77dba7d2dcfdabbf6d074d1cfe8401a280ffa92b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000761620155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e985903eb5da7835f5df9e77dba7d2dcfdabbf6d074d1cfe8401a280ffa92b6. SHA-256 do comentário: de1a0a836d8c572b7d0e8129c6422ac2696ada52b997b18e445a0173681ef00b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-02-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-03-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:22.723346474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e985903eb5da7835f5df9e77dba7d2dcfdabbf6d074d1cfe8401a280ffa92b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Recebimento (TPU 977)
2015-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.