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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000765320125030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2016-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:38.581702148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Recebimento (TPU 977)
2016-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.