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TRE-RJ — 06000328620246190030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b67ef0cf8d5af88df0c4239721faf23526a4380f3a1a4aa85a096e811ba0c69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-19 a 2024-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-21
Definitivo (TPU 246)
2024-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-21
Documento (TPU 581)
2024-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06
Petição (TPU 85)
2024-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-19T15:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-06-17T18:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-09T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-02T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  5. 2024-06-17T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-17T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  7. 2024-06-19T15:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-19T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  9. 2024-06-19T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  10. 2024-07-02T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-08T20:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  12. 2024-07-09T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
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  13. 2024-08-15T12:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  14. 2024-08-15T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  15. 2024-08-15T12:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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}
  16. 2024-08-22T17:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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}
  17. 2024-09-02T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  18. 2024-09-04T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  19. 2024-09-04T18:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
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  20. 2024-09-04T18:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
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}
  21. 2024-09-06T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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    "codigo": "14985",
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  }
}
  22. 2024-09-21T13:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
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}
  23. 2024-09-21T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  24. 2024-05-19T15:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  25. 2024-06-19T15:12:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  26. 2024-06-19T15:12:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-06-20T01:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-06-20T01:03:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
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  29. 2024-06-25T03:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
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  30. 2024-06-25T03:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
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  31. 2024-06-25T03:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
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  32. 2024-06-25T03:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  33. 2024-07-11T12:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-07-11T12:19:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
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  35. 2024-09-03T19:14:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
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  36. 2024-09-03T19:14:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  37. 2024-09-06T00:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  38. 2024-09-06T00:50:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  39. 2024-09-12T02:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  40. 2024-09-12T02:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.