Wiki Jurídica

Tutela Cautelar Antecedente — Erro Médico — TJCE 02060365020248060112

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.221.700 do STJ: erro médico

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

Trecho de REsp 2.221.700 do STJ: erro médico · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: erro, medico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
  • Registro documental: 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-09-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-09-25 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-09-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-12-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-12-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 no assunto oficial «Erro Médico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-23 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-05
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Publicação (TPU 92)
2024-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-11-19
Conclusão (TPU 51)
2024-10-11
Remessa (TPU 123)
2024-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro Médico | Erro Médico | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-05T07:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-23T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-10-01T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-02-05T08:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-10-03T05:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-02-05T09:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-11-19T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-02-05T08:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-09-23T08:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2024-09-30T16:47:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2024-10-11T21:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2025-02-05T09:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2024-12-02T09:54:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  16. 2024-09-25T11:37:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  17. 2024-10-01T02:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-12-11T09:43:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.