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TRF4 — 00005114720094047206

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da7122fbe4e756b4164d3e0b02718444647e6eff24a777b3aba6f6680b76bb51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-17 a 2015-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-12: Recebimento (TPU 977)
2015-11-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26: Documento (TPU 581)
2015-10-21: Documento (TPU 581)
2015-10-08: Publicação (TPU 92)
2015-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-10-06: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2015-10-06: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2015-10-06: Documento (TPU 581)
2015-08-28: Conclusão (TPU 51)
2015-08-07: Petição (TPU 85)
2015-07-31: Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

REFIS/Programa de Recuperação Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6090

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-10-26T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 73
    }
  ]
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2015-10-21T13:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2015-10-08T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-10-07T14:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-10-06T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2015-08-28T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2015-08-07T11:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-07-17T15:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2015-04-06T18:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2015-03-03T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-02-13T12:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-01-09T15:18:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-12-12T15:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2014-11-21T17:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-09-05T12:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-07-30T00:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-07-28T15:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-07-07T13:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-06-06T18:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2014-06-06T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-19T00:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-16T15:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-05-16T12:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-05-13T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-05-13T14:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-04-08T13:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2014-04-04T00:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-04-03T14:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-04-03T12:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2014-04-01T15:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-03-14T16:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-28T12:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-02-25T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-25T15:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2014-02-25T15:10:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-25T00:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-02-24T15:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-02-21T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-02-19T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-02-18T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50044050820114047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF6 — 00000975220124013803 — Tutela Cautelar Antecedente · 2012-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF1 — 00002372720144013800 — Procedimento Comum Cível · 2013-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 22ª - Belo Horizonte
TRF1 — 00002352220164013304 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 01ª Feira de Santana
STJ — 00004095820074058308 — Agravo em Recurso Especial · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002332320154014101 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 01ª Ji-Paraná
TRF4 — 00111122420044047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 1ª Vara Federal de Londrina
TJPB — 00006232020148150151 — Execução Fiscal · 2014-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / Vara Única de Conceição

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