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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 08003532720258230030

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce44ac87d4fd68e9f392dbc6966b048a49b8e7dd2fcfff83775839b3650eb8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5ce44ac87d4fd68e9f392dbc6966b048a49b8e7dd2fcfff83775839b3650eb8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2026-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2026-04-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2026-05-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2026-05-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2026-05-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2026-05-26 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2026-05-26 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2026-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2026-06-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2026-08-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2026-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2026-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2026-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-08-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2026-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-12
Remessa (TPU 123)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Recebimento (TPU 132)
2026-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T10:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-03-31T12:11:43.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-31T12:49:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-02T08:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2025-04-04T12:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-04-08T10:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-06-12T11:48:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  8. 2025-06-12T12:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2025-07-10T15:06:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2025-07-11T09:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2025-07-24T16:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  12. 2025-07-25T09:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-07-31T11:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-08-12T15:13:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  15. 2025-08-14T08:49:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  16. 2025-08-19T14:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-09-09T15:12:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  18. 2025-10-09T14:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2025-11-04T09:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2025-11-04T14:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2026-01-29T13:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  22. 2026-02-13T14:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-11T12:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2026-03-12T08:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2026-03-24T13:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2026-04-30T14:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2026-05-27T08:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2026-08-06T14:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2026-09-12T09:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  30. 2025-03-31T10:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-03-31T10:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  32. 2025-03-31T10:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  33. 2025-03-31T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-31T12:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-03-31T12:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
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  36. 2025-03-31T12:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2782",
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  37. 2025-04-02T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  38. 2025-04-02T10:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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}
  39. 2025-04-02T10:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  40. 2025-04-02T12:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.