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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJRJ 00004386720208190051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7d7bbae6d47e0896fea2d590ba96e07d4f6f9580931ef7531a4288558053574

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004386720208190051 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7d7bbae6d47e0896fea2d590ba96e07d4f6f9580931ef7531a4288558053574. SHA-256 do comentário: 4982523aba23cfc021f70554d993f1277faf870c58850e81f801ce9cfe40afa4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-12-09 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-04-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-04-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-04-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-04-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-05-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-05-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:44.025311191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7d7bbae6d47e0896fea2d590ba96e07d4f6f9580931ef7531a4288558053574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-04-28
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-25
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T16:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-02-05T17:20:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-02-09T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-02-24T15:51:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2021-12-09T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-01-27T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-05-09T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2022-05-19T17:41:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2021-12-09T16:41:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  10. 2022-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-03-25T18:25:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2022-03-25T18:46:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2022-04-27T17:29:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-04-27T17:29:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-04-27T17:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-04-27T17:29:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2022-04-27T17:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2022-04-27T18:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-04-28T11:17:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-05-09T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2023-05-04T17:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.