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Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Quitação Anual — TRT5 00000325720255050036

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 36ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c644ad69a1a4acdbe17b3b3422837759010636958f10692264f621a87214ccb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Termo de quitação anual: o que ele quita de fato

Tema documentado no texto da fonte

Chamado a assinar um termo de quitação anual, o trabalhador se pergunta se está abrindo mão de tudo de uma vez. O instituto existe desde a reforma de 2017, mas o seu alcance é bem mais estreito do que o nome sugere. Ele não é um cheque em branco a favor da empresa.

Trecho de Termo de quitação anual: o que ele quita de fato · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: anual, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 472b712683ee2380ad83500dbeae8fc5893fa97afc2fbdbf42b168383f2486e3
  • Registro documental: 2c644ad69a1a4acdbe17b3b3422837759010636958f10692264f621a87214ccb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-01-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-02-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Termo de Quitação Anual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-23 para o assunto oficial «Termo de Quitação Anual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-11
Publicação (TPU 92)
2025-02-11
Publicação (TPU 92)
2025-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-10
(TPU 15238)
2025-02-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-10
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Quitação Anual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T15:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-16T18:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-16T18:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  4. 2025-01-17T12:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-21T14:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-22T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-22T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-10T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-02-10T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  10. 2025-02-11T03:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-11T03:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  12. 2025-02-11T03:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  13. 2025-02-11T03:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-27T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-27T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-20T09:08:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-21T11:37:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-21T11:37:45.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-22T10:17:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-22T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-23T06:59:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-23T10:56:28.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-23T10:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-10T09:19:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-02-10T10:04:38.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-02-10T10:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-02-10T10:32:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-02-10T10:37:11.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2025-02-25T09:52:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  30. 2025-02-27T08:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20032",
    "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.