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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00010212120128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9acfd6cff444412e73e58fa90508db33868b3ca937c8997bd187e3afef919068

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9acfd6cff444412e73e58fa90508db33868b3ca937c8997bd187e3afef919068
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2012-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-10-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2019-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-07-01
(TPU )
2019-07-01
(TPU )
2019-06-17
(TPU )
2019-06-05
(TPU )
2019-06-04
Recebimento (TPU 132)
2019-06-04
(TPU )
2019-03-08
(TPU )
2019-03-08
(TPU )
2019-03-08
Remessa (TPU 123)
2019-02-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T12:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-11-09T10:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-01T12:42:04.000Z — (TPU )
  4. 2019-07-01T12:40:22.000Z — (TPU )
  5. 2019-06-17T00:48:14.000Z — (TPU )
  6. 2019-06-05T07:47:12.000Z — (TPU )
  7. 2019-06-04T15:08:07.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-08T13:07:08.000Z — (TPU )
  9. 2019-03-08T12:40:33.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-20T12:13:08.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-13T07:53:59.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-13T00:37:47.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-30T12:10:54.000Z — (TPU )
  14. 2018-11-30T12:10:22.000Z — (TPU )
  15. 2018-11-09T10:34:55.000Z — (TPU )
  16. 2018-10-31T13:07:38.000Z — (TPU )
  17. 2018-10-31T11:19:12.000Z — (TPU )
  18. 2012-11-13T02:54:03.000Z — (TPU )
  19. 2012-10-31T10:37:57.000Z — (TPU )
  20. 2012-10-16T02:46:07.000Z — (TPU )
  21. 2012-10-04T13:09:34.000Z — (TPU )
  22. 2012-08-01T07:54:20.000Z — (TPU )
  23. 2012-06-12T08:48:21.000Z — (TPU )
  24. 2012-05-21T11:54:15.000Z — (TPU )
  25. 2012-05-02T07:19:51.000Z — (TPU )
  26. 2012-04-26T07:56:33.000Z — (TPU )
  27. 2012-04-16T10:06:22.000Z — (TPU )
  28. 2012-03-17T04:25:53.000Z — (TPU )
  29. 2012-03-06T23:47:21.000Z — (TPU )
  30. 2012-02-24T04:25:19.000Z — (TPU )
  31. 2012-02-10T01:01:48.000Z — (TPU )
  32. 2019-07-01T12:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-07-01T12:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-06-04T15:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-02-28T11:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-20T12:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-13T07:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-02-13T07:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-11-12T11:40:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2018-11-11T22:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.