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Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT5 00000330320235050007

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 7ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81a52196f302b32e9fc6e32f16d8c945b0c7ed2cea4d6ff7bc032b1469c4d874

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Petição (TPU 85)
2023-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T17:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2023-01-24T17:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2023-01-24T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-01-25T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  5. 2023-01-25T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  6. 2023-01-25T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  7. 2023-01-26T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-26T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  9. 2023-01-26T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2023-01-26T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  11. 2023-01-31T08:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  12. 2023-01-31T11:18:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  13. 2023-02-28T12:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2023-05-10T16:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  15. 2023-05-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  16. 2023-05-26T10:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2023-05-26T11:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  18. 2023-01-25T11:06:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-01-31T11:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-05-02T09:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2023-05-02T09:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2023-05-26T11:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2023-05-26T11:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2023-05-26T17:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2023-06-13T12:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2023-06-13T12:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.