Wiki Jurídica

Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00001105120218120002

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias CíveisGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31781b69fc7681ac02077071494221d7a27ad2671d6520e75524fd260c569ad7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 31781b69fc7681ac02077071494221d7a27ad2671d6520e75524fd260c569ad7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-01-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-01-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Documento (TPU 581)
2021-08-24
Documento (TPU 581)
2021-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-21
Custas (TPU 479)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T17:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  2. 2021-01-11T18:46:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  3. 2021-01-11T18:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  4. 2021-01-21T10:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  5. 2021-01-21T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  6. 2021-08-24T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  7. 2021-08-24T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  8. 2021-08-24T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  9. 2021-01-15T02:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  10. 2021-01-15T02:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  11. 2021-01-11T18:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  12. 2021-01-13T11:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  13. 2021-01-13T11:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  14. 2021-01-13T14:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  15. 2021-01-14T07:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  16. 2021-01-15T12:22:38.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  17. 2021-01-15T13:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  18. 2021-01-21T07:14:52.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  19. 2021-01-21T13:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  20. 2021-01-21T14:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  21. 2021-08-24T17:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}
  22. 2021-08-24T17:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3518",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.