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TJAP — 00009804620248030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Gabinete 02 da Central de Violência DomésticaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd226e761d96389d8df2a8e1d4526e0499d370314c0a21fd8002f4374fd9f0dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-19 a 2025-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-31: Definitivo (TPU 246)
2025-10-22: Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-22: Conclusão (TPU 51)
2025-10-22: Documento (TPU 581)
2025-09-17: Petição (TPU 85)
2025-09-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-04: Conclusão (TPU 51)
2025-08-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-01: Documento (TPU 581)
2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-25T00:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T09:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T10:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T12:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-28T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-06T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-30T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T13:04:33.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T08:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2025-01-12T21:33:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-12T21:40:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2025-01-13T11:39:23.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T09:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T09:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T09:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2025-03-05T19:47:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-03-05T19:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T09:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2025-06-05T09:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T09:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2025-06-06T09:33:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
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2025-06-06T09:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91793",
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  }
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2025-08-01T22:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2025-08-01T22:20:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "91793",
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2025-09-04T15:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91793",
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  }
}

2025-09-17T08:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2025-10-22T08:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2025-10-22T08:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2024-01-19T10:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2024-01-19T12:23:22.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2024-11-29T22:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-12-18T12:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2024-12-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
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2025-01-13T11:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2025-01-15T08:20:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2025-02-10T09:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91793",
    "nome": "Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003346720128110087 — Inquérito Policial · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TJAP — 00030707620198030009 — Pedido de Prisão Preventiva · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
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TJMG — 00179005520108130083 — Recurso Especial · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001910620188180077 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJPA — 00003354220028140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJPA — 00003353720108140023 — Pedido de Prisão Preventiva · 2010-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJPI — 00001896420078180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJMA — 00002135120208100066 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O