TJPE — 00000156820268172730

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas

1. 2026-01-05T17:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-01-12T08:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-02-08T21:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-02-09T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-07-02T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-07-27T13:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-07-28T13:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-08-17T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-08-17T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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10. 2026-08-17T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-01-07T16:32:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-02-06T09:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-02-06T09:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-07-02T14:00:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-07-02T14:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA"
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