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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-SP 06000116120256260263

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df334c3a5f7c42de8149790435ace85ec2399c028176a89f8fd13601c6ee481

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000116120256260263 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1df334c3a5f7c42de8149790435ace85ec2399c028176a89f8fd13601c6ee481. SHA-256 do comentário: 25e10a56986d53467eff87415840714dacb7aefb7f9cfbdedc603179c3389432.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-03-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:45:49.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250731130108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1df334c3a5f7c42de8149790435ace85ec2399c028176a89f8fd13601c6ee481

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-31 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Definitivo (TPU 246)
2026-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Reativação (TPU 849)
2025-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-31T13:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2025-07-31T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2025-09-03T13:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2025-09-17T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2025-09-24T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2026-03-26T13:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2025-07-31T14:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2025-08-05T12:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2025-08-05T12:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2025-08-05T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2025-09-02T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2025-09-02T03:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2025-09-03T13:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2025-09-03T13:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2025-09-08T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2025-09-17T10:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2025-09-17T11:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2025-09-17T11:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2025-09-23T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2025-09-23T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2025-09-23T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2025-09-23T15:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2025-09-23T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2025-09-23T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2025-09-24T12:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2025-09-24T12:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2025-09-24T17:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  28. 2025-09-25T01:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  29. 2025-09-25T01:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  30. 2025-09-25T09:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  31. 2025-09-25T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  32. 2025-09-29T09:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  33. 2025-09-30T02:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  34. 2025-09-30T02:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  35. 2025-09-30T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  36. 2025-09-30T14:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  37. 2025-07-31T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  38. 2025-08-01T16:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  39. 2025-08-01T16:52:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  40. 2025-09-08T11:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.