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Processo Administrativo — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00001620820166090088

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aafe46a49687f2c451d5444d2229d0066a712099ea43388330218d11dc0aaf7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-09 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-09-09 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-12-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-12-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2018-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:42.789111777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160902155853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aafe46a49687f2c451d5444d2229d0066a712099ea43388330218d11dc0aaf7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-02 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-24
Documento (TPU 581)
2017-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Remessa (TPU 123)
2016-12-12
Publicação (TPU 92)
2016-12-11
Publicação (TPU 92)
2016-12-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Remessa (TPU 123)
2016-12-05
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-06T03:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-12-14T01:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-09-02T03:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T04:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-08-24T12:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-09T05:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-09-09T05:36:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2016-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2018-08-24T12:48:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2018-08-24T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-12-11T05:37:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2016-09-09T05:41:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  13. 2016-09-09T05:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-02-15T04:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-02T03:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-09T06:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-02-15T04:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-12-11T05:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-12-12T12:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.