Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50060867820218240079
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba14a8a5c9843bae74c6839b3a37aac49e7f54f36e28574b01215d7aa8c11e71
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-09-27 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-19 — Documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-10-29 — Documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-07-06 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-07-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-07 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-07-07 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-07-07 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-07-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-12T16:54:02.258000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210927174131
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-09-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ba14a8a5c9843bae74c6839b3a37aac49e7f54f36e28574b01215d7aa8c11e71
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-27 a 2023-07-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-07
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-07
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-07
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-07
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-06
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-06
- Improcedência (TPU 220)
- 2023-07-06
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-04
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-04
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-07-07T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-07-07T15:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-06T18:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-07-05T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-04T17:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-08-29T15:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-17T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-10-29T03:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2021-10-19T03:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2021-10-01T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-29T13:52:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-28T18:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-09-28T17:49:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-28T12:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-27T17:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-07T16:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-07T15:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-07T15:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-06T18:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-06T17:46:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-06T17:46:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-04T17:20:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-03T18:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-07-03T18:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2023-03-11T03:00:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-08-29T16:45:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2022-08-25T02:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-15T15:13:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2022-08-15T15:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2022-05-02T03:00:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-11-17T15:17:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-30T18:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-29T14:36:38.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-29T14:01:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2021-09-28T18:35:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-28T17:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50063130520208240079 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- TJSC — 50023739120208240027 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / 2ª Vara da Comarca de Ibirama
- TJRN — 01000176120148200118 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA ÚNICA
- TJSP — 00080894520138260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJPE — 00000210520168170280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- TJSP — 00033892620108260007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / CRIMINAL DE ITAQUERA
- TJSP — 00045452020088260007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / CRIMINAL DE ITAQUERA
- TJRS — 50007963220198210113 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50060867820218240079 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Videira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ba14a8a5c9843bae74c6839b3a37aac49e7f54f36e28574b01215d7aa8c11e71. SHA-256 do comentário:d1d8cb82a4ed8833978e30769d228f1bda07a789a10f86a2f196df628539e1a7.