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TRF3 — 00080869320044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c739ed78aa5ed149131161b2ccab1fdd3fb4fcb3c0ae9ab8fd8e3544bff476

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-22 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-19: Publicação (TPU 92)
2022-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-08-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-25: Conclusão (TPU 51)
2022-08-09: Petição (TPU 85)
2022-08-05: Recebimento (TPU 132)
2022-07-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-19: Recebimento (TPU 132)
2022-07-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-11-22T15:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-03T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-08T14:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-09-21T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-25T17:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-08-08T19:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-03-28T13:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-10-14T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-01-09T14:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-01-14T14:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-14T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-17T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-30T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-04T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-17T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-21T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-09T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-09-09T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-13T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-05-22T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-06T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-06-06T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-11T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-07-18T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-30T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-30T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-11-21T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-17T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-24T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2013-05-06T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}

2013-06-04T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
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    }
  ],
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    "codigo": "12494",
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2014-01-27T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}

2014-02-25T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-06-06T17:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00060994620094036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 12045658619974036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1997-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF5 — 00398321720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF3 — 00091183120074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TRF5 — 00335225820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 50142260220124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF1 — 00002358820174013303 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Barreiras
TRF4 — 00000877720054047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina