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Usucapião — Usucapião Especial (Constitucional) — TJMT 00001581520148110024

Classe: UsucapiãoÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0112aae6db7085184d52eb75e0d5fd61f6db1ba51f09734b79bed93102902a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001581520148110024 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Especial (Constitucional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 285 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0112aae6db7085184d52eb75e0d5fd61f6db1ba51f09734b79bed93102902a1. SHA-256 do comentário: 0578655161b52ff05fff7759598de5060a1122662075b6b8185b91c4bf81c9b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2026-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2026-02-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2026-02-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2026-04-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2026-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:14:16.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0112aae6db7085184d52eb75e0d5fd61f6db1ba51f09734b79bed93102902a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Mandado (TPU 106)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T16:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  2. 2014-01-30T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  3. 2014-02-10T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  4. 2014-03-11T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  5. 2014-03-11T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  6. 2014-03-11T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  7. 2014-03-11T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  8. 2014-03-11T14:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  9. 2014-03-13T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  10. 2014-04-25T15:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  11. 2014-04-25T18:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  12. 2014-04-30T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  13. 2014-05-07T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  14. 2014-05-16T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  15. 2014-05-16T18:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  16. 2014-05-16T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  17. 2014-06-02T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  18. 2014-06-05T18:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  19. 2014-06-30T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  20. 2014-07-01T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  21. 2014-09-05T14:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  22. 2014-10-03T14:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  23. 2014-10-22T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  24. 2015-01-05T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  25. 2015-01-30T13:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  26. 2015-02-19T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  27. 2015-06-20T10:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  28. 2015-07-10T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  29. 2015-07-17T16:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-07-17T16:39:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2016-08-25T17:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-08-22T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-08-22T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  34. 2017-09-13T18:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "7686",
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  35. 2017-09-22T19:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  36. 2017-10-08T19:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2017-11-27T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  38. 2019-03-25T18:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  39. 2019-03-26T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  40. 2019-04-04T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.