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Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000119220236260243

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c4dd153b6ebb2054198e6421fa9eca0f09ad631017188f373af57e2b1f8cbe8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000119220236260243 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c4dd153b6ebb2054198e6421fa9eca0f09ad631017188f373af57e2b1f8cbe8. SHA-256 do comentário: 4b2a8d49b593e30fe48d6681b223352df3fb114b12123d2a3c9ea268dc9e556e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:41:52.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230213121715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c4dd153b6ebb2054198e6421fa9eca0f09ad631017188f373af57e2b1f8cbe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-13T12:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  2. 2023-02-13T16:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-07-19T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-02-17T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-02-17T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-02-23T01:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-02-23T01:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-02-23T11:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-02-24T17:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-02-28T05:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-02-28T05:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-02-28T05:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-05-10T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-05-10T17:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-06-26T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-06-26T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-06-30T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-06-30T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-06-30T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-07-05T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-07-05T13:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-07-20T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-07-20T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-07-20T15:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-07-22T01:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-07-24T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-07-24T11:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-07-28T04:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-07-28T04:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-07-28T04:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  31. 2023-09-13T10:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  32. 2023-09-25T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  33. 2023-09-29T13:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  34. 2023-10-05T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  35. 2023-10-05T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  36. 2023-10-09T12:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  37. 2023-10-09T15:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  38. 2023-10-27T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  39. 2023-11-17T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}
  40. 2023-11-21T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14977",
    "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.