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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00008206320148250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa703097d2b02e18397c6f117ca930d71b1abcbc803f6017c902c29910e8a382

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008206320148250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa703097d2b02e18397c6f117ca930d71b1abcbc803f6017c902c29910e8a382. SHA-256 do comentário: 97547039c9ce669f806ec49e240e43770a8d94ce261e0a1b8bd3e0b45e3df113.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-11-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-06-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-10-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:14:06.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa703097d2b02e18397c6f117ca930d71b1abcbc803f6017c902c29910e8a382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-29 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-31
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-16
Documento (TPU 581)
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Conclusão (TPU 51)
2017-09-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T19:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-18T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-13T13:14:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-10-17T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-10T21:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-10T21:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-13T11:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-12T08:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-25T08:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-24T02:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-13T09:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-13T09:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-08T21:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-05T21:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-26T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-26T10:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-25T06:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-25T06:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-24T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-16T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-19T10:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-10T10:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-06-19T10:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-10-31T10:32:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-10-31T10:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-10-16T15:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-11T08:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-10T18:34:50.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  29. 2017-09-18T13:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-13T09:29:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2017-01-26T23:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-01-12T11:40:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2016-01-12T11:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-27T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-20T08:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-12T15:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-11-11T12:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-07T10:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-06T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-29T11:09:19.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.