TSE — 06000428520246260273

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-06-03

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Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas

  1. 2025-06-03T15:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-07T18:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-08T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-11T19:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-01T14:57:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-01T16:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-01T16:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-18T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-18T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2025-12-18T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-18T16:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-04T12:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-04T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-04T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
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  15. 2026-02-10T13:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  16. 2026-02-10T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  17. 2026-04-24T20:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  18. 2026-04-29T17:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  19. 2026-04-29T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  20. 2026-05-20T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  21. 2026-05-20T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  22. 2026-05-20T10:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  23. 2026-05-20T14:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  24. 2026-05-27T13:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  25. 2025-12-18T19:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "82604",
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      }
    }
  26. 2025-12-19T01:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  27. 2026-02-03T02:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  28. 2026-02-04T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  29. 2026-02-05T00:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  30. 2026-02-10T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  31. 2026-04-29T17:33:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  32. 2026-04-29T19:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  33. 2026-04-30T00:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  34. 2026-05-19T14:36:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  35. 2026-05-20T20:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  36. 2026-05-21T00:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
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      }
    }
  37. 2026-05-26T08:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  38. 2026-05-26T08:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  39. 2026-05-26T08:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  40. 2026-05-26T08:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  41. 2026-05-26T08:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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  42. 2026-05-26T10:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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  43. 2025-08-01T16:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
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  44. 2025-12-17T19:12:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2025-12-17T19:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
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  46. 2026-02-10T13:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2026-05-06T19:32:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2026-05-06T19:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
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  49. 2026-05-27T13:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
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      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.