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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09012264920178240010

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e202d942d0e899ad6418ee0de1f6bcf0ef2914028bb8ad831decdb6e543e0fd

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09012264920178240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e202d942d0e899ad6418ee0de1f6bcf0ef2914028bb8ad831decdb6e543e0fd. SHA-256 do comentário: e7d1a3750df538cfec16c225ecd2cca1ef3e84eff8b5f48d512eca5b5a9af998.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-31 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T05:36:22.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171127163035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e202d942d0e899ad6418ee0de1f6bcf0ef2914028bb8ad831decdb6e543e0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-27 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Custas (TPU 479)
2020-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-03T06:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-06T15:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-01-31T13:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-30T13:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-30T13:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-10-29T07:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-10-24T12:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-09T15:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-09T15:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-11T15:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-11T18:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-06T17:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-06T12:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-27T17:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-27T17:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-03-03T06:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-02T21:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-04T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-04T15:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-01-31T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-31T13:32:27.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-01-30T18:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-01-28T16:47:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2020-01-28T16:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-17T09:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-11T00:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-02T02:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-01T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-01T13:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-01T13:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-11-01T13:48:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-10-24T20:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-24T12:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-02-26T07:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-19T06:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-06T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.