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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00019898220208190051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df4ed6b74ab36a7eacec14b43887141cef7b3db6a198bc79903fef38d1e83f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-19 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-08-05 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-19 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-03 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-05
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-08-04
Conclusão (TPU 51)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Petição (TPU 85)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T10:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-08-03T14:23:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-08-05T20:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-09-17T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-10-16T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-10-20T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-04-22T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-08-16T19:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-08-25T17:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-11-19T16:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  11. 2022-08-03T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2022-08-03T16:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-08-04T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2022-12-06T15:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-08-03T14:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-08-03T14:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2020-08-05T14:53:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2020-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-08-12T17:43:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-08-16T17:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-10-20T15:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-10-25T17:10:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-10-26T12:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-03-08T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-08-03T12:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-08-03T14:22:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-08-03T14:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-08-05T15:46:49.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  30. 2022-11-25T11:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-12-06T11:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.