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TRE-RS — 00000649520126210066

Classe: RepresentaçãoOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 290342586d19b8a2bf88ce375a0e47d3dcc4214907ae2121f74182f9e38df107

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-08: Definitivo (TPU 246)
2015-07-08: Desarquivamento (TPU 893)
2012-10-17: Definitivo (TPU 246)
2012-10-17: Documento (TPU 581)
2012-10-02: Recebimento (TPU 132)
2012-09-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-25: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2012-09-25: Conclusão (TPU 51)
2012-09-24: Recebimento (TPU 132)
2012-09-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-30T15:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-08-30T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-02T15:11:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-03T15:52:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-12T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-19T10:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-20T16:28:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-25T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-08-31T19:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-10T17:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2012-09-21T15:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2012-09-28T10:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2012-10-17T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-08-30T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2012-08-30T20:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-06T19:04:10.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-12T15:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-13T19:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-18T17:15:28.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-24T19:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2012-10-02T19:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-10-17T18:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-07-08T18:44:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-07-08T18:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-01T20:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002612220166210030 — Representação · 2016-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00001052920166210161 — Petição Cível · 2016-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00041733820106120046 — Petição Cível · 2010-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-RS — 00002668020166210115 — Representação · 2016-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00038434120106120046 — Petição Cível · 2010-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-SC — 00005920820166240034 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00006698120166240045 — Representação · 2016-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00005902520166240006 — Representação · 2016-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL