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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00013390720118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86285718862e49747cc497bc7ef3cd55b4236744412204f29b5c0012ab514237

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013390720118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86285718862e49747cc497bc7ef3cd55b4236744412204f29b5c0012ab514237. SHA-256 do comentário: 73632a581ebf6a9a9096b4b4f2ba924e52e4899aa454a227706513f6c4f91bc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2013-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2015-11-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2016-02-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2016-02-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-05-23 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-01-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:04:07.591000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120817120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86285718862e49747cc497bc7ef3cd55b4236744412204f29b5c0012ab514237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-17 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-27
Documento (TPU 581)
2017-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Petição (TPU 85)
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-22T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-10-06T09:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-23T11:21:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-02-25T13:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-02-04T13:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-11-26T11:56:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-11-09T11:46:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2017-11-30T17:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-08T02:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-07T20:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-07T20:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-08T03:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-28T12:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-26T13:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-26T13:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-17T14:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-17T14:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-05T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-30T12:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-04T12:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-07T10:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-31T12:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-05-31T12:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-05-24T22:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-23T13:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-23T13:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-29T17:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-01T09:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-12T08:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-01T08:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-25T08:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-11T15:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-09T13:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-09T13:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-09T13:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-07-24T09:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-07-24T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-06-12T08:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-05-28T12:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.