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TRE-RN — 06001007220216200043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 297bbdb0b779dbea673fc0b1ee40a7c404f4b8f787f78146299228c73bc96660

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-25 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18: Definitivo (TPU 246)
2023-04-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18: Documento (TPU 581)
2023-04-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13: Petição (TPU 85)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28: Publicação (TPU 92)
2023-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27: Recebimento (TPU 132)
2023-03-27: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-25T20:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-18T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-19T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-10-22T03:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-22T03:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T09:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-04T09:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-07T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-07T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T09:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-14T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-14T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-14T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-15T02:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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2023-02-15T02:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-02T04:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-08T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T13:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-03-08T13:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-27T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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```
2023-03-27T10:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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```
2023-03-27T10:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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  }
}
```
2023-03-28T02:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```

2023-03-28T02:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-01T04:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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  }
}
```
2023-04-01T04:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2023-04-18T10:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-18T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T20:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T21:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-28T11:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2021-10-08T21:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-20T14:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-22T10:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-24T05:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul