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TRF4 — 00028981620064047117

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: JEData Ajuizamento: 2006-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71d97f2b9c27e1f93fdc0b1e756c008d2f55ff014cc564054d07973c62233ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-11 a 2016-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-27: Guarda Permanente (TPU 867)
2016-05-27: Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-05-12: Recebimento (TPU 977)
2008-05-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2008-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2008-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2008-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2008-04-10: Em Secretaria (TPU 12268)
2008-04-10: Em Secretaria (TPU 12268)
2008-04-01: Recebimento (TPU 977)
2008-03-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-05-09T15:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T15:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-28T13:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-03-27T10:43:41.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

2008-03-24T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-03-24T11:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-03-14T17:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-07T11:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-07T11:41:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-29T18:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-14T15:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-06T14:49:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-06T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-03T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-03T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-03T16:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-03T16:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-30T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-04T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-04T11:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-04T11:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-25T14:11:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2007-06-19T15:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-19T10:59:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  ]
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2007-06-19T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-15T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-14T16:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2007-06-05T16:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-22T17:40:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2007-05-14T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-04-25T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}

2007-04-13T14:23:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2007-04-12T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ]
}

2007-04-12T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2007-04-11T16:28:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2007-04-10T15:19:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2007-04-10T13:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2007-03-28T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00197349120208090168 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPA — 00003414520038140005 — Inquérito Policial · 2003-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJAP — 00031389720178030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJES — 00001558520228080049 — Inquérito Policial · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPI — 00001940220208180073 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TJPI — 00001931720208180073 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TJAP — 00031346820238030002 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001553220198080036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim / VARA ÚNICA - MUQUI