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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00025648820148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c51e78cdb9c5cd32f6a1848f26acc0457fa48cf4c00bd6963ccc65eb6def3e2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025648820148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c51e78cdb9c5cd32f6a1848f26acc0457fa48cf4c00bd6963ccc65eb6def3e2d. SHA-256 do comentário: 94d66545d88a661fb7eb496f2b35ee3ddd0a952145cbca3a972ca8ffb07ea351.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2014-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-12-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2018-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-03-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:56:10.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c51e78cdb9c5cd32f6a1848f26acc0457fa48cf4c00bd6963ccc65eb6def3e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2019-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-15
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-14
Petição (TPU 85)
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-01-28
Documento (TPU 581)
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T09:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T13:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-08T11:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-19T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-01-25T14:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-25T11:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-25T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-25T11:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-07T09:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-06T12:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-06T12:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-06T12:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-06T00:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-21T12:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-16T00:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-05T08:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-05T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-23T12:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-12T00:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-29T10:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-18T10:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-28T01:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-17T09:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-05T11:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-19T02:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-08T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-17T12:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-07T02:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-23T11:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-23T11:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-27T15:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-02-21T11:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-17T11:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-03-15T10:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-03-15T10:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-03-14T07:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-02-12T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-28T10:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-25T11:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-25T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.