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Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 00488721820088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 22 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f93aaf072ee414e49c77e10c455f47ec548316f33d5bee4feb15d0b4331cff53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00488721820088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f93aaf072ee414e49c77e10c455f47ec548316f33d5bee4feb15d0b4331cff53. SHA-256 do comentário: 848a6ed2be66aaaf18d226e51751aeec2bf442970460917768cc28bb97f94415.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-11-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-01-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2009-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2009-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2009-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2009-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2009-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2009-03-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2010-12-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2010-12-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2010-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2011-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2011-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-09 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-20 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-21 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T17:51:13.837435196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f93aaf072ee414e49c77e10c455f47ec548316f33d5bee4feb15d0b4331cff53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-16 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2011-02-15
Definitivo (TPU 246)
2011-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-12-29
Recebimento (TPU 132)
2010-12-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-12-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-21
Recebimento (TPU 132)
2010-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-21
Julgamento (TPU 193)
2010-12-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2008-10-22T18:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-10-29T09:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-29T09:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2008-10-29T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-11-12T10:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-12T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-11-13T09:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-11-24T18:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2008-12-01T09:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-12-01T09:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-12-02T11:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-12-03T09:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-03T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-12-05T11:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-12-19T09:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-12-19T10:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-12-23T12:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2009-01-15T10:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-01-15T10:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-01-16T11:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-01-19T09:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-01-19T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-01-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2009-01-20T12:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-01-21T10:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-01-21T10:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2009-01-21T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-03-25T15:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-03-25T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-03-25T15:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-03-27T09:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-03-27T09:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2009-03-27T18:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-03-30T18:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.