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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — TRE-PI 06000692820206180048

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralÓrgão: 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3667ec098d368b2e08185331e36dc173c49bcc0edad12611e60f421093e3b682

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000692820206180048 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3667ec098d368b2e08185331e36dc173c49bcc0edad12611e60f421093e3b682. SHA-256 do comentário: c05af5c5039b41e6d8726a947dca65afae807b6d44cfedb0d028445dc93e5f1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-10-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:23:24.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200610194025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3667ec098d368b2e08185331e36dc173c49bcc0edad12611e60f421093e3b682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-10 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-10-13
Reativação (TPU 849)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Remessa (TPU 123)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-10T19:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  2. 2020-06-12T13:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  3. 2020-07-29T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  4. 2020-08-10T16:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  5. 2020-11-30T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  6. 2020-06-12T13:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  7. 2020-06-22T16:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  8. 2020-06-23T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  9. 2020-06-30T10:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  10. 2020-07-21T20:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  11. 2020-07-30T22:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  12. 2020-07-30T22:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  13. 2020-07-30T22:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  14. 2020-08-01T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  15. 2020-08-03T00:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  16. 2020-08-03T21:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  17. 2020-08-06T16:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  18. 2020-08-08T04:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  19. 2020-08-08T04:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  20. 2020-08-10T16:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  21. 2020-10-13T09:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  22. 2020-06-10T19:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  23. 2020-06-16T13:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  24. 2020-07-30T14:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  25. 2020-08-10T16:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  26. 2020-10-13T09:07:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  27. 2020-12-01T05:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  28. 2020-12-01T13:17:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}
  29. 2020-12-01T13:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14461",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.