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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00031477320148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8d7d8f5c2163115396a6c46fbf00496cd8e19b7047c773d75e7db504cf31a8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031477320148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8d7d8f5c2163115396a6c46fbf00496cd8e19b7047c773d75e7db504cf31a8c. SHA-256 do comentário: 945a8a96caa9d96330d1ff28913a0884c359d61f98be155755bdffa6d45e4931.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:10.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8d7d8f5c2163115396a6c46fbf00496cd8e19b7047c773d75e7db504cf31a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Documento (TPU 581)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-03
Documento (TPU 581)
2016-01-21
Petição (TPU 85)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T09:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-26T03:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-13T12:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-13T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-19T12:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-06T03:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-24T07:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-07T03:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-27T12:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-18T11:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-28T03:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-16T07:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-16T07:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-02T07:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-23T03:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-10T10:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-25T12:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-14T08:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-01T09:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-01T09:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-24T07:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-14T07:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-05T13:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-03-09T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-09T13:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-02T07:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-02-19T07:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-02-03T12:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-01-21T20:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-11-16T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-11-03T16:33:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2015-10-28T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-10-19T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-23T10:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-09-16T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-08-28T11:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-14T07:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-13T13:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-07-15T20:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-06T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.