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Ação Penal Eleitoral — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-SP 00000259820196260362

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b192e45bebc6a0cf85e6506efca2b65d2d915c0373cfc0ca628e1634d2c6c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259820196260362 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72b192e45bebc6a0cf85e6506efca2b65d2d915c0373cfc0ca628e1634d2c6c9. SHA-256 do comentário: 707344b824dbea91f912632a66dd5c480847da5006af25a7959bff22ace3b0c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-28 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-11-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/3/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-11-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/3/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/4/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/5/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2024-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2024-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2024-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:56:56.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190509135925
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72b192e45bebc6a0cf85e6506efca2b65d2d915c0373cfc0ca628e1634d2c6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-09 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-07-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T13:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  2. 2019-10-24T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  3. 2019-10-29T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  4. 2020-02-14T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  5. 2020-02-28T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  6. 2021-03-05T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  7. 2021-10-04T11:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  8. 2021-10-28T14:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  9. 2021-11-15T03:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  10. 2021-11-15T03:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  11. 2021-12-15T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  12. 2025-04-01T16:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  13. 2025-05-20T12:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  14. 2025-07-17T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  15. 2019-05-09T14:00:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  16. 2019-05-09T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  17. 2019-06-06T10:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  18. 2019-06-11T15:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  19. 2019-09-13T11:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  20. 2019-10-15T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  21. 2019-10-24T10:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  22. 2019-11-06T15:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  23. 2020-03-12T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  24. 2020-04-28T15:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  25. 2021-03-05T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  26. 2021-06-25T15:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  27. 2021-08-24T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  28. 2021-10-08T13:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  29. 2021-10-08T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  30. 2021-10-22T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  31. 2021-10-27T18:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  32. 2021-10-27T18:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  33. 2021-11-05T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  34. 2021-11-24T16:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  35. 2021-11-24T16:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  36. 2021-12-16T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  37. 2021-12-16T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  38. 2022-02-18T14:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  39. 2022-03-29T14:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  40. 2022-04-20T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.