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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000054920176090072

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERESGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e7811fd7964b67e75393216f21f8598efa45efb9dfdf5a52f1b093001f0b287

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054920176090072 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e7811fd7964b67e75393216f21f8598efa45efb9dfdf5a52f1b093001f0b287. SHA-256 do comentário: 46d847bc1fa27c67ca712d76954da23e878727ec6097cea8a0aa26f38c424952.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-13 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:58.030861706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170307143809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e7811fd7964b67e75393216f21f8598efa45efb9dfdf5a52f1b093001f0b287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-07 a 2018-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-06
Definitivo (TPU 246)
2018-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Publicação (TPU 92)
2017-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-13
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T02:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-04T02:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T02:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-03-22T02:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-10-17T02:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-03-27T02:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-09-01T06:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-07-18T05:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-10-19T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2017-06-12T04:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-09-11T02:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-05-10T04:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-11-13T03:17:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  14. 2017-09-11T02:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-10-20T02:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-10T05:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-02-01T05:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-02-01T04:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-03-06T05:21:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2017-10-04T03:56:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2017-08-21T10:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-10-04T04:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-10-18T02:03:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  24. 2017-10-04T03:56:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2018-03-06T05:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-10-18T02:03:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  27. 2017-11-13T03:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-04-10T05:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-10-06T04:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-11T02:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-11-13T03:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-11-13T03:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-11-13T03:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-03-07T02:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-11-13T03:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.