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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000762520135030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839146a2efa5607cd32554454e43cff1656757241af0bff66b347ed0a4e0dc91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762520135030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário-Família | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 839146a2efa5607cd32554454e43cff1656757241af0bff66b347ed0a4e0dc91. SHA-256 do comentário: aa02e9b950c835a00a61697b1c41cb1216484501bc653139431f3b33d19f368d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-09-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2017-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2017-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:00.130031164Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 839146a2efa5607cd32554454e43cff1656757241af0bff66b347ed0a4e0dc91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Recebimento (TPU 977)
2017-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário-Família | Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.