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Ação Penal - Procedimento Sumário — Difamação — TJSE 00001133420138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001133420138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e. SHA-256 do comentário: 70a655c3fa91eb8c400c93c0653989d9fb184e9d8fa6267619b4c79db5281346.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-02-14 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:24:48.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2015-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2014-08-26
Definitivo (TPU 246)
2014-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-29
Documento (TPU 581)
2014-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)
2014-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-14
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-24T11:19:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-10T10:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-25T17:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-28T12:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-02T12:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-10T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-14T15:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-18T15:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-05T19:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-03T15:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-25T13:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-13T11:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-08-26T09:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-08-25T17:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-05-29T12:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-05-07T16:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-05-07T08:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-06T10:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-02-14T13:44:36.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2014-01-27T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-23T11:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-01-14T12:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-01-10T16:37:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-12-13T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-23T09:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-04-17T08:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-04-10T11:27:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-04-08T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-04-05T07:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-03-27T16:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-03-26T08:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-03-15T09:59:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-03-15T09:19:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-03-11T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-06T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-05T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-03-05T09:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.