Wiki Jurídica

Agravo — Horas Extras — TST 00002414520145120059

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f404be2eac4cc8939d5b62db8d7fb506349c308566bf03b919dcf9dec1f87801

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: f404be2eac4cc8939d5b62db8d7fb506349c308566bf03b919dcf9dec1f87801
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-02-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-18 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-18 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-29T02:11:01.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112204119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f404be2eac4cc8939d5b62db8d7fb506349c308566bf03b919dcf9dec1f87801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-14
Publicação (TPU 92)
2017-08-07
Não-Provimento (TPU 239)
2017-07-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-06-21
Remessa (TPU 123)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-09
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-06-08
Publicação (TPU 92)
2017-05-25
Remessa (TPU 123)
2017-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T22:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  2. 2017-04-27T13:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  3. 2016-01-28T10:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-02-10T18:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-02-29T13:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  6. 2016-02-29T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  7. 2016-03-17T09:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  8. 2016-04-22T13:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  9. 2016-06-13T19:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  10. 2017-02-10T19:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  11. 2017-04-18T09:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  12. 2017-04-28T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  13. 2017-05-03T18:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  14. 2017-05-04T17:56:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  15. 2017-05-05T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  16. 2017-05-25T17:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  17. 2017-06-21T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  18. 2017-06-21T17:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  19. 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  20. 2016-03-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  21. 2016-04-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  22. 2017-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  23. 2017-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  24. 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  25. 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  26. 2017-09-01T16:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  27. 2016-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  28. 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  29. 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  30. 2016-03-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  31. 2016-01-12T20:41:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2016-02-24T07:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-02-25T19:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  35. 2016-05-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  36. 2017-09-01T16:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
  37. 2017-04-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.