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Dúvida — Tabelionatos, Registros, Cartórios — TJMG 00010926720168130049

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de BaependiGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cd5c2e6db72960722d050b3cddd029caa15689f55b69b284dfda67cbf86878e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-03-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-16T05:39:11.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd5c2e6db72960722d050b3cddd029caa15689f55b69b284dfda67cbf86878e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-29 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-14
Recebimento (TPU 132)
2016-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10
Procedência (TPU 219)
2016-03-10
Conclusão (TPU 51)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-29T17:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  2. 2016-02-02T14:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  3. 2016-03-07T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  4. 2016-03-10T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  5. 2016-02-03T12:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  6. 2016-03-11T12:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  7. 2016-02-02T16:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  8. 2016-02-03T11:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  9. 2016-03-07T16:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  10. 2016-03-10T12:40:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  11. 2016-03-14T16:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  12. 2016-03-15T14:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  13. 2016-04-04T09:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  14. 2016-04-04T09:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.